Multa aplicada, por compartilhamento indevido de dados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), multou à Equatorial Goiás, distribuidora de energia elétrica para todo o Estado de Goiás, em R$ 15 milhões.
Segundo a ANEEL, foi apurado após denúncias, que a concessionária distribuidora de energia, compartilhou informações pessoais indevidamente de seu cadastro de consumidores. A comercializadora do mesmo grupo, recebia essas informações, para levar vantagem indevida em contratações livre de seus negócios, ferindo o princípio de livre concorrência. A Procuradoria Federal auxiliou na investigação.
A ANEEL, por meio de seu site, afirma que mantém “atuação diligente da Agência diante da abertura gradual do mercado, com fins de promover a efetiva concorrência no setor elétrico”.
A Equatorial Goiás, ainda poderá apresentar sua defesa. Logo, poderá recorrer afim de eliminar, ou ao menos atenuar o valor a ser pago. Assim, o processo pode subir para análise da Diretoria Colegiada para decisão final.
A EcoPower Eficiência Energética, maior e melhor empresa de energia solar do Brasil, acredita no poder fiscalizador da ANEEL que atua em defesa do consumidor. Mas, a empresa pontua sempre, que o sistema de energia solar é o mais seguro e viável, desde a análise documental até a conclusão da instalação. Seguro, porque, a empresa reforça seu compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, como princípio fundamental de liberdade e privacidade dos cidadãos. Portanto, garante o sigilo de informações de seus clientes. Viável, pela economia e sustentabilidade que a energia solar proporciona a cada pessoa que faz uso desta matriz energética.
