Emenda pode impactar energia solar
O Ministério da Fazenda encaminhou ao Congresso Nacional, uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.304/2025, da reforma no setor elétrico. Logo, esta proposta pode antecipar ou até extinguir os benefícios a quem possui geradores de energia solar própria e transmite o excedente para a rede distribuída. A equipe econômica afirma a necessidade na reforma dos custos no setor elétrico e chama-a de “justiça tarifária“.
Proposta quer extinguir prazos de isenção
Pela regra atual, quem instalou seu sistema de energia solar até o janeiro de 2023 está totalmente isento de tarifas, até 2045. Tanto na energia gerada, quanto o excedente injetado na rede de distribuição. A partir de 2045 passará a pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), conhecida como “Fio B”. Logo, quem adquiriu seu sistema a partir de janeiro de 2023, já paga essa tarifa.
Na proposta da equipe econômica, existem dois cenários:
1º Todos os consumidores (independente de quando instalou o sistema de energia solar) passem a pagar, gradualmente, à partir de 2026 até final de 2029 – esta é a opção mais desejada pelo governo, ou
2º Manter os benefícios somente até 2030, no lugar de 2045.
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O Ministério da Fazenda estima que os subsídios atuais, concedidos ao mercado de energia solar, devem custar R$ 14,3 bilhões e, segundo Marcos Pinto, secretário de Políticas Econômicas da Fazenda:
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“É uma energia cara sustentada por subsídios que não fazem mais sentido. Além do custo, isso ameaça o equilíbrio do sistema elétrico“.
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A fonte de energia solar no Brasil, atingiu a marca de 60 GW gerados, sendo assim, é a 2ª fonte de energia elétrica. A geração própria em grandes fazendas somam 17,9 GW e pequenos e médios sistemas os 42,1 GW restantes.
Segundo o InfoMoney, em nota técnica, o Ministério da Fazenda, afirma que, o fim dos subsídios é viável, porque, quem adquiriu o sistema até 2023, teve um prazo de investimento amortizado de 4 anos. Assim, a pasta argumenta que a redução não compromete a amortização dos investimentos já realizados. Alega também que a taxa interna de retorno dos investimentos chegou a 48% em 2024.
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Teto máximo de desconto
A Fazenda ainda deseja aplicar uma redução nos benefícios de transmissão. A rede brasileira é totalmente integrada, logo, toda energia elétrica utiliza o mesmo caminho pelas linhas de transmissão. A pasta propõe teto máximo de R$ 35/mWh a R$ 40/mWh de desconto na transmissão ou redução gradual de 10% por ano, até sua extinção em 10 anos. Em 2024, a subvenção alcançou R$ 13,05 bilhões e em 2025, está estimada em R$ 17 bilhões.
Na MP 1.300/2025, a Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) se manifestou contrário as medidas do governo, pois, entendia que elas encareceriam o custo da produção no país. E prometerem ficar alertas, acaso retornassem na MP 1.304/2025.
EcoPower viabiliza solar
A maior empresa de energia solar do Brasil, a EcoPower Eficiência Energética, acompanha o cenário político e já pensa estratégias e propostas comerciais a seus clientes. O Meu Solar Popular e a Black Power, viabilizam a aquisição do sistema de energia solar. Além dessas ofertas, a empresa, oferece financiamento próprio e prazos estendidos, portanto, facilidade para projetos residenciais, empresariais, industriais e rurais.