Emendas encareceriam energia solar
A comissão mista do Congresso Nacional, votou e aprovou o relatório final do senador Eduardo Braga (MDB/AM), nesta quinta (30/10), a Medida Provisória (MP) 1.304/2025. Esta medida continha emendas que poderiam interferir, nos sistemas de geração de energia solar, principalmente, residenciais e empresariais. Inclusive, nos já instalados, tendo assim, efeito retroativo, o que, habitualmente, não ocorre.
Na proposta apresentada pelo governo, via Ministério da Fazenda, continha a redução do período de isenção para a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que hoje é 2045, para o próximo ano. Como uma 2ª opção, o governo havia apresentado, como possibilidade de negociação a redução do período para 2030. Medidas que desagradaram o setor solar, portanto, foram imediatamente combatidas.
Também constava nova tarifa, portanto, haveria a oneração de R$ 20,00 a cada 100 kWh compensados. Ou seja, todo consumidor que adquira energia solar residencial e empresarial, passaria a pagar uma contribuição mensal. Esta proposta foi elabora por Braga, que concorda com o governo, que afirma buscar a “justiça tarifária”:
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“Nosso foco sempre foi o consumidor. O texto busca corrigir distorções e promover justiça tarifária, com segurança energética e previsibilidade para o país”.
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Entidades ligadas ao solar se manifestaram
A proposta foi durante criticada por entidades ligadas ao seguimento de energia solar. Logo as associações avaliavam a medida, perceberam que ela desestimularia o investimento de novos consumidores e desaqueceria o crescimento nacional. Segundo a agência de notícias Eixos, na saída do plenário na quarta (29/10), dois homens teriam abordado Braga e o chamado de “traídor dos telhados”. Assim, Braga se irritou e afirmou que lobistas infiltrados, atuam segundo interesses de prefeituras e empresas:
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“Esta casa está cheia de lobistas disfarçados de outras profissões, contratados por prefeituras e empresas para virem aqui agir e tentar influenciar, de maneira pouco republicana, a votação dos deputados e senadores. Ontem, eu fui surpreendido, de maneira covarde, por dois cidadãos, que já foram identificados e serão processados“.
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Deputados votaram (remotamente) contra as emendas
Por 233 votos a favor e 148 contrários, deputados retiraram da MP essas duas emendas que atingiriam consumidores que produzem a própria energia – como residências e empresas. Assim, com a retirada, as regras atuais ficam mantidas.
Para Anderson Oliveira, CEO do grupo EcoPower Eficiência Energética, a retirada das emendas mantém o mercado aquecido. Ele comentou, que em 2025, houve oscilação, devido a instabilidade em questões de tributação:
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“Essas medidas afetariam o mercado de energia solar. Em 2025, o setor solar já sofreu, houve muita oscilação. A EcoPower, mesmo sendo a maior do Brasil, passou por readaptações. Várias pequenas empresas não suportaram e vieram a fechar. Assim, com a retirada dessas medidas, temos fôlego e foco renovados“.
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